Brasil apresenta condições competitivas para fabricação de equipamentos para a indústria do petróleo
A afirmação da Petrobras que fabricar no Brasil equipamentos para a indústria do petróleo é 40% mais caro foi desbancada durante encontro promovido hoje (16/05) pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), no Rio de Janeiro, com a presença de representantes das principais entidades empresariais ligadas ao setor, que integram o Movimento Produz Brasil.
Segundo especialistas, na premissa de sobrepreço sinalizada pela petrolífera é levado em conta o risco de multa projetado pelos agentes financiadores internacionais, o que caracteriza “o vício e a ilegalidade” do inédito pedido de waiver (isenção) por “0%” de conteúdo local, solicitado pela Petrobras à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e contestado judicialmente pelo Sinaval, que desde outubro de 2016 aguarda pelo envio na íntegra dos autos que sustentariam o pedido.
De acordo com as regras da Política de Conteúdo Local, existente no Brasil desde 1999, o pedido de waiver só deve ser feito se apresentados estudos que comprovem preço elevado, prazo comprovadamente excessivo, inexistência de fornecedores ou tecnologias nacionais.
Para José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), num passado recente a indústria brasileira fabricou e afretou nove plataformas com índices de nacionalização e prazos satisfatórios, o que demonstra a plena capacidade da indústria e a inapropriada decisão da Petrobras. “É um setor que tem qualidade, preço e prazo de entrega. É um exagero da empresa fazer um pedido de 0% de conteúdo local”, contestou Velloso.
“Demonização” da Política – Há consenso entre as entidades que a Política de Conteúdo Local precisa passar por um processo de aperfeiçoamento e que deve ser alvo de uma política de Estado, como acontece em países que adotam alguma política nacionalista, como Canadá, Noruega, Inglaterra, Estados Unidos, China e Rússia. Segundo Rodrigo Sigaud, vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), o conteúdo local foi demonizado e o país paga um preço muito alto por isso. “Precisamos de uma política inteligente e que valorize a engenharia nacional”, afirmou Sigaud.
O processo de certificação de conteúdo local também foi abordado durante o encontro promovido pelo Sinaval. A inserção do tema foi feita por Ramon Machado, gerente de Conteúdo Local do ABS Group, empresa pertencente ao American Bureau of Shipping (ABS) e pioneira na certificação, que no Brasil está restrita às fases de exploração e desenvolvimento. “O conteúdo local é uma política de estado, estabelecida por lei para aquisição de bens e serviços locais em bases competitivas. As atuais regras passaram a vigorar a partir de 2007, após a publicação do Sistema de Certificação do Conteúdo Local”, disse Machado, que detalhou a evolução das regras da 1ª a 13ª Rodadas.
Segurança jurídica – Coube a representante jurídica do Sinaval, Daniela Santos, da SG Advogados, apresentar a contestação feita pela entidade sobre o pedido de waiver da Petrobras para os campos de Libra e Sépia.
“Do ponto de vista jurídico as empresas precisam obedecer a Política de Conteúdo Local, pois estamos falando de um setor regulado e há, portanto, interesse público no cumprimento das regras. Naturalmente, a política precisa ser criticada, pois a sociedade evolui, mas o que é estranho é a Petrobras reconhecer em suas apresentações que pode contratar no Brasil, mas opta por uma linha completamente oposta ao pedir 0% de conteúdo local. Lendo o contrato de partilha de produção fica claro que o waiver não é uma saída para a crise. O compromisso de conteúdo local impacta terceiros, que apostaram no mercado e o pedido de waiver, analisado sob a luz da discussão técnica, não se sustenta”, afirmou Santos.
O encontro foi encerrado com o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha, relembrando o potencial do setor de construção naval no país e toda sua cadeia produtiva, que em 2014 alcançou a marca de 82 mil empregos diretos e 480 mil indiretos gerados, com R$ 20 bilhões em investimentos realizados pela indústria.
“A Política de Conteúdo Local foi determinante para a modernização do parque industrial em toda a cadeia produtiva de bens e serviços. O Sinaval defende a ilegalidade do pedido de waiver e continuará empenhado para que a lei seja cumprida em seu exato teor no que se refere à Política de Conteúdo Local, pois o que está em jogo é o interesse nacional de gerar milhares de empregos e renda”, disse Rocha.
O complexo industrial Enseada, implantado e licenciado em Maragojipe, no Recôncavo baiano, foi representado no encontro pelo presidente Fernando Barbosa, que também é vice-presidente do Sinaval.
Foto: Paulo Botelho / Sinaval
