ETAPAS DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO QUILOMBO DE CAPANEMA TÊM APOIO DECISIVO DA ENSEADA
O processo de certificação da Comunidade Quilombola de Capanema avançou a partir de 2023, quando a Associação Mariquilombo, que já havia tentado iniciar o processo, sem êxito, nos anos anteriores, pediu apoio à Enseada. A parceria com essa comunidade já era sólida: desde 2014, empresa e comunidade atuam juntas no projeto de ostreicultura, que beneficia 25 famílias de marisqueiras e pescadoras artesanais, fortalecendo a geração de renda e a organização comunitária.
Ainda em 2023, a Enseada participou de uma reunião com a superintendente de Povos e Comunidades Tradicionais da SEPROMI, Lívia Borges, para articular parcerias relacionadas aos projetos Educação Quilombola e Mulheres da Maré. As iniciativas valorizam tradições ancestrais, promovem igualdade racial e fortalecem a consciência sobre a diversidade étnica e cultural do território. Na ocasião, foi oficialmente solicitado o apoio da secretaria ao processo de certificação, que passou a contar com técnicos especializados para iniciar a organização documental.
Em 2025, o trabalho avançou de forma decisiva quando a Enseada contratou uma consultoria especializada para orientar as comunidades conforme os trâmites legais previstos no Decreto nº 4.887/2003 e na Portaria nº 98/2007 da Fundação Cultural Palmares. No dia 12 de julho de 2025, uma reunião na Associação de Marisqueiras e Quilombolas de Pijuru reuniu cerca de 50 moradores e lideranças para elaboração da Ata de Autodefinição e demais documentos exigidos. Durante o encontro, a comunidade aprovou a inclusão oficial de Capanema e Pijuru no processo, ampliando o reconhecimento coletivo e fortalecendo a identidade quilombola do território.
A conquista foi celebrada em 19 de novembro de 2025, quando a Fundação Cultural Palmares publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 367 de 18 de novembro de 2025, certificando as comunidades de Capanema e Pijuru como Remanescente de Quilombo. O mês da emissão da portaria intensifica o simbolismo da vitória, marcada por séculos de resistência, ancestralidade e afirmação cultural no Recôncavo Baiano.
O resultado foi fruto de uma articulação conjunta entre a consultoria Pérola Negra, liderada pela presidente Kátia Santos, e a Enseada Indústria Naval, que conduziram o processo técnico, político e comunitário junto aos órgãos competentes. A Associação Mariquilombo, coordenada por Maria Rita Pires, teve papel essencial na mobilização das famílias e na participação ativa em todas as etapas.
A Enseada celebra essa vitória coletiva e reitera sua responsabilidade socioambiental contribuindo para promoção da equidade, do desenvolvimento sustentável e da valorização das comunidades tradicionais do território onde atua.
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Esta ação integra o escopo da Anuência FCP Nº 15/2010 e dos Programas de Sustentabilidade da Atividade Pesqueira – PSAP e do Programa de Comunicação Social – PCS, integrante da Licença de Operação Nº 19.900, de 07/01/2020 e Licenças de Alteração Nº 20.117, de 14/02/2020, Nº 27.705, de 30/12/2022, Nº 28.961, de 28/06/2023 e 30.924, de 25/04/2024 emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA.
